Sobre legitimidade internacional.


Repasso o Texto de Renato Galeano para a apreciação dos meus alunos de Relações Internacionais.

Quem é do ramo, como eu, sabe que há dois fundamentos historicamente estabelecidos para o reconhecimento da legitimidade de Estados nas relações internacionais. A autodeclaração de soberania (Paz de Vestfália, que terminou com a Guerra dos 30 Anos em 1648) e o reconhecimento dos pares (Tratado de Utrecht, 1713). Resumindo, para um país ser considerado um Estado legítimo, com um regime legítimo, ele deve ter dois níveis de legitimidade: interna e externa.
Em relação à interna, escrevo outro dia (meus amigos aqui devem ter percebido meu silêncio aqui nesta rede social – estou com muito pouco tempo devido ao meu doutorado).
Hoje quero falar que, nos 20 anos em que acompanho diariamente as relações internacionais, nunca vi o Brasil ser considerado um Estado de regime ilegítimo no principal fórum global, a ONU. Há pouco mais de 300 anos estabeleceu-se que um Estado só é um Estado quando reconhecido pelos demais Estados. Num período de apenas alguns minutos, ficou claro que o Brasil se tornou um Estado de legitimidade duvidosa (ou pelo menos com um regime de legitimidade duvidosa).
Ocorreu, apenas nos primeiros minutos do primeiro dia de debates da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, TRÊS fatos que, acredito, são inéditos.
1 – O presidente dos Estados Unidos “se atrasou” para aquele que seria o seu último discurso diante da Assembleia Geral…
Como tradicionalmente o primeiro discurso é do representante do Brasil e o segundo é do anfitrião, há décadas os representantes de Brasil e EUA se encontram nos bastidores da ONU. NUNCA um presidente dos EUA deixara de se encontrar e trocar algumas palavras com o representante brasileiro. Isso aconteceu esta semana.
2 – Representantes de SEIS países deixaram o salão para não ouvir o discurso do presidente brasileiro.
Claro que o nosso chanceler amador vai dizer que são poucos (e demonstrar não saber sequer quantos Estados-membros tem a ONU). E, sim, era possível (mas longe de ser algo certo) que os representantes de Bolívia, Equador, Venezuela, Cuba e Nicarágua fizessem isso. Mas Costa Rica? Para quem não sabe, Costa Rica não apenas é a sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos, como é um aliado dos EUA na América Central que abdicou de ter Forças Armadas por um suposto pacifismo, mas que na verdade tem a certeza do apoio dos EUA no caso de qualquer problema militar devido à proximidade diplomática entre estes dois países.
3 – Pela primeira vez o discurso de um representante brasileiro não foi aplaudido SEQUER UMA VEZ
Isso foi o mais impressionante para mim. Historicamente, bastava o representante brasileiro (o primeiro discurso, vindo de um país sem inimigos) falar qualquer coisa (“liberdade”, “amor pela paz” ou qualquer outra obviedade) que surgem aplausos. Desta vez foi um silêncio ensurdecedor. Apenas os aplausos protocolares depois de terminado o discurso.
Conclusão:
Não adianta tapar o sol com a peneira. Não consigo me lembrar de nenhum momento desde a Segunda Guerra Mundial (e incluo aqui o período da ditadura militar) em que o Brasil tenha ficado tão isolado internacionalmente. Pior: estamos falando aqui de dúvidas em relação à legitimidade do Estado brasileiro e de seu regime político.
Texto: Renato Galeno

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Sobre jorgesapia

Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense , Mestre em Sociologia pela Sociedade Brasileira de Instrução - SBI/IUPERJ (2004). Professor temporário da UFRRJ e da Universidade Estácio de Sá e do IBMR. Atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, violência, cidadania, carnavalização.
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